DESPACHO SG Nº 794/2025

DESPACHO SG Nº 794/2025
Processo Administrativo nº 08700.004914/2021-05 (Autos Restritos nº 08700.001546/2016-
78)
Representante: Cade ex officio
Representados: ARC Consultoria Ltda; Agência Fato Publicidade e Propaganda Ltda.; Ativa
Brigadista Ltda.; Brasfort Administração e Serviços Ltda.; Buriti Segurança Especializada S.A.;
BuritiServiçosEmpresariaisS.A.;CapitalServiceServiçosProfissionaisEireli;CarvalhoPrestação
de Serviços Padronizados Ltda; Dfox Serviços e Conservação Eireli; Ebras Empresa de
Conservação Ltda.; Essa Serviços Especializados e Facilities Eireli; Empresa Brasileira de
Comunicação Produção Ltda.; Fortaleza Serviços Empresariais Eireli; Gold Serviços de
Monitoramento e Limpeza Eireli; I & M Produção de Eventos Ltda; Imperial Serviços
Empresariais Eireli; Interativa Facilities Ltda.; Ipanema Empresa de Serviços Gerais e
Transportes Ltda.; Latin Promo Ltda.; Lions Laparo Serviços Inteligentes Ltda.; Lyon - Serviços
Terceirizados Ltda.; Lyon Executiva - Comércio e Serviços Empresariais Ltda.; Mercado Cultural
Ltda.; Meta - Importação, Comércio, Prestação de Serviços, Construção e Reforma Ltda.; Mezan
Comércio e Serviços Ltda.; Mistral Serviços Ltda.; NB Comércio, Serviços e Construções Eireli;
Office Serviços de Administração Soluções em Rh e Contábil Ltda.; Online Segurança
Patrimonial Eireli; Planalto Service Eireli; Prime Bureau de Negócios Eireli; R2 Radiodifusão e
Telecomunicações Ltda.; Regina Neli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento ME; Sefix -
Gestão de Profissionais Eireli; Sefix Empresa de Segurança Ltda; Setta - Serviços Terceirizados
Ltda.; Solo Participações e Investimentos Eireli; Solution Serviços de Conservação e Limpeza
Ltda.; Soma Conservação e Limpeza Eireli; Sousa & Silva Supera Serviços Empresariais Ltda;
VIPPIM Segurança e Vigilância Ltda.; ZP Conservação e Limpeza Eireli; Adriana Rodrigues Anjos;
Antônio dos Reis Cardoso; Antônio Luís Alves da Silva; Caio César Perestrello Goncalves;
Carolina Moniz de Almeida; Caroline Dourado de Carvalho; Chiara Brandão Florêncio; Clóvis
PintodeQueiroz;DgivalAlvesdosSantosFilho;DiegodeOliveiraBarreto;EurípedesGonçalves;
Gilson Leandro dos Santos; Gineir Silva Santos; Ionara Talita Pereira da Silva; Ivaldo Correa da
Silva; Jéssica Cristhiny Ferreira de Barros Santos; Juliana dos Santos Camilo Monteiro; Krisnaly
Carneiro da Silva; Leandro Gallo; Lourival Moreira de Carvalho; Lucas Tobias da Fonseca;
Luciene Cristina da Cruz; Ludmila Lima Mesquita; Marcelo Araújo Meneses; Mayara Ferreira de
Barros Santos; Michelle Martins Cano; Michelly Barros da Conceição; Neusimar Oliveira de
Sousa; Paulo Roberto de Souza Duarte; Raimundo José Pereira Marchão; Raphael Rodrigues de
Sousa; Regina Néli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento; Reginaldo Francisco da Silva;
Ricardo Willian da Rocha; Rita de Cássia de Sousa; Robério Bandeira de Negreiros; Rodrigo
Henrique Motta da Silva; Selma Tabita Campos de Oliveira Farias; Tahiana Oliveira de Moraes
Rego; Talita Cristino Aires; Ubiracy Silva de Carvalho; Ugo Eike Yamao.
Advogados: Ana Luiza de Souza Facchinetti; Ângela Ramos Pinheiro, Adão Jorge Rodrigues
Pereira; Alexandre Augusto Reis Bastos; Antônio Dias dos Santos Neto; Bruno Felipe Gomes
Leal; Bruno Henrique de Araujo; Bruno Pires de Oliveira; Camilla Kercia Medeiros de Lacerda;
Carlos Francisco de Magalhães; Cíntia Saraiva de Alcântara; Catarina Bastouly Guimbra Simões
Coelho; Danieli da Rosa Loeblein; Edson Luiz Saraiva dos Reis; Elda Gomes de Araujo; Francisco
de Assis Lima Filho; Gabriel Nogueira Dias; Giovanni Simão da Silva Júnior; Huilder Magno de
Souza; Joyce de Carvalho Morachik; Karina Amorim Sampaio Costa; Kelly Carioca; Kelly Carioca
Tondineili; Leonardo Peixoto Barbosa; Luiz Carlos Ormay Júnior; Marcelo Luiz Ávila de Bessa;
Marita Amorelli Andrade; Michelle Cristhina Dias; Nerylton Thiago Lopes Pereira; Paulo
Roberto Roque Antônio Khouri, Paula Santos Fialho; Rafael Echeverria Lopes; Rafael Luz de
Lima; Regina Neli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento; Renato Stecca Carciofi; Ricardo
Inglez de Souza; Sandro Araujo; Stefanie Christine Schmitt Giglio, Tiago Tondinelli e Outros.
Tendo em vista a Nota Técnica nº 28/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1572441 e
1573385) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido
pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados notificados para
apresentação das alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº
12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a
Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral