DESPACHO Nº 122/CPCIND/SENAJUS, DE 6 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 122/CPCIND/SENAJUS, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001076/2025-41
Obra: "Bailarina"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Bailarina", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou nova situação fática ou jurídica que pudesse
ensejar a reforma da decisão que atribuiu a classificação indicativa da obra;
b) Estão presentes na obra tendências de classificação indicativa elevadas, tais
como: morte intencional (14 anos), mutilação (16 anos), violência gratuita ou banalização
da violência (16 anos), tortura (16 anos), apologia à violência (18 anos) e crueldade (18
anos);
c) Cabe esclarecer que a Política de Classificação Indicativa fundamenta-se no
previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro
de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como
eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e
acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos
definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as
obras, nos termos do Guia Prático da Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda,
no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das
fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) O eixo temático de violência é agravado por frequência, relevância,
banalização, composição de cena e, em parte, por apresentar conteúdo inadequado com
criança ou adolescente;
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 32/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito)
anos", por conter violência extrema, drogas lícitas e linguagem imprópria, em razão da
aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com
supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
Recomenda-se a sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando
exibido em televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador