DELIBERAÇÃO Nº 5.110, DE 4 DE JUNHO DE 2025 Homologa os processos administrativos apreciados na 742ª Sessão Plenária Ampliada Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000112/2025-21 e nos processos apreciados na 742ª Sessão Plenária Ampliada Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2025, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 110000940.000141/2023-51 (Corecon-SP), Interessado: João Arthur Donadon; Processo 141106.000176/2024-91 (Corecon-PR), Interessado: Marcelo Ferreira dos Santos Junior; Processo 141102.000211/2024-10 (Corecon- SP), Interessado: Giovani Torre; Processo 141102.000333/2024-06 (Corecon-SP), Interessado: Victor Weber; Processo 141102.000385/2024-74 (Corecon-SP), Interessado: Carlos Vitorio Gorreri; Processo 141106.000178/2024-80 (Corecon-PR), Interessado: Hevrson Jean da Silva; Processo141110.000081/2025-99(Corecon-MG),Interessado:HelvecioBoaventuraLeiteFilho; Processo 141102.000340/2025-81 (Corecon-SP), Interessado: Thiago Soares Casqueiro; Processo 141106.000135/2024-02 (Corecon-PR), Interessada: Leticia Marques dos Santos; Processo 141102.000043/2025-35 (Corecon-SP), Interessada: Vanessa Cristina Oliva. II. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo 141102.000137/2025-12 (Corecon-SP), Interessado: Bruno Vinicius Peronti; Processo 141102.000083/2024-04(Corecon-SP),Interessado:SalvadordaCunhaFilho.Art.2ºAprovaros auxílios financeiros relatados pela Comissão de Educação: Processo 141113.000100/2025-57 (Corecon-AM/RR), Auxílio Financeiro: XIII ENAM 2025, Valor aprovado: R$ 7.971,10; Processo 141106.000037/2025-48 (Corecon-PR), Auxílio Financeiro: 35º Prêmio Paraná de Economia 2025, Valor aprovado: R$ 3.400,00. I. Aprovar o auxílio financeiro condicionado nos termos do Voto da Relatora: Processo 141100.000145/2025-71 (Corecon-SC), Auxílio Financeiro: 29º ENESUL 2025, Valor aprovado: R$ 7.971,10; Processo 141117.000083/2025-18 (Corecon-ES), Auxílio Financeiro: 30º Prêmio ES de Economia/2025, Valor aprovado: R$ 6.376,88. II. Aprovar o auxílio financeiro condicionado e com ressalvas nos termos do Voto da Relatora: Processo nº 141125.000234/2025-39 (Corecon-TO), Auxílio Financeiro: Eneto 2025, Valor aprovado: R$ 4.000,00; Processo nº 141100.000116/2025-17 (Eneco), Auxílio Financeiro: 48º Eneco (2025), Valor aprovado: R$ 7.971,10. Art. 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação. TANIA CRISTINA TEIXEIRA
DELIBERAÇÃO Nº 5.110, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 09/06/2025