DELIBERAÇÃO Nº 5.109, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 5.109, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Homologa os processos contábeis apreciados na 742ª
Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº
31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19
de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 742ª Sessão Plenária Ordinária,
realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2025, em Brasília-DF; CONSIDERANDO o que consta no
Processo nº 141100.000112/2025-21 e o disposto nos pareceres da Contabilidade e da
Comissão de Tomada de Contas do Cofecon, resolve: Art. 1º Homologar a Proposta
Orçamentária de 2025 do Conselho Regional de Economia, com ressalva: Processo
141100.000160/2025-19 (Corecon-CE), Fora do prazo: 20/5/2025. Art. 2º Homologar o
Balancete do 1º trimestre de 2024 do Conselho Regional de Economia, com ressalva: Processo
141100.000080/2024-82 (Corecon-RR), Fora do prazo: 27/5/2025. Art. 3º Homologar o
Balancete do 2º trimestre de 2024 do Conselho Regional de Economia, com ressalva: Processo
141100.000081/2024-27 (Corecon-RR), Fora do prazo: 27/5/2025. Art. 4º Homologar o
Balancete do 3º trimestre de 2024 dos Conselhos Regionais de Economia, com ressalva:
Processo 141109.000014/2024-22 (Corecon-PA/AP), Fora do prazo: 27/12/2024; Processo
141113.000075/2025-10 (Corecon-RR), Fora do prazo: 14/3/2025. Art. 5º Homologar as
Prestações de Contas de 2024 dos Conselhos Regionais de Economia, sem ressalva: Processo
141116.000033/2025-41 (Corecon-SE); Processo 141109.000015/2025-58 (Corecon-PA/AP).
Art. 6º Homologar as Prestações de Contas de 2024 dos Conselhos Regionais de Economia, com
ressalva: Processo 141100.000076/2025-03 (Corecon-SC), Fora do prazo: 12/3/2025; Processo
141105.000011/2025-18 (Corecon-BA), Fora do prazo: 1º/4/2025; Processo
141100.000115/2025-64 (Corecon-AL), Fora do prazo: 28/3/2025; Processo
141100.000168/2025-85 (Corecon-RR), Fora do prazo: 28/5/2025; Processo
141100.000131/2025-57 (Corecon-MS); Fora do prazo: 8/4/2025. Art. 7º Homologar o
Balancete do 1º trimestre de 2025 dos Conselhos Regionais de Economia, com ressalva:
Processo 141111.000069/2025-74 (Corecon-DF), Fora do prazo: 19/5/2025; Processo
141100.000099/2025-18 (Corecon-PB), Fora do prazo: 27/5/2025; Processo
141100.000159/2025-94 (Corecon-RN), Fora do prazo: 19/5/2025; Processo
141125.000243/2025-20 (Corecon-TO), Certidão Municipal (IPTU); Processo
141100.000165/2025-41 (Corecon-AL), Fora do prazo: 23/5/2025. Art. 8º Homologar o
Balancetedo1ºtrimestrede2025doConselhoFederaldeEconomiaedosConselhosRegionais
de Economia, sem ressalva: Processo 141100.000148/2025-12 (Cofecon); Processo
141113.000098/2025-16 (Corecon-AM/RR); Processo 141102.002490/2025-29 (Corecon-SP);
Processo 141114.000066/2025-19 (Corecon-MT); Processo 141104.000211/2025-72 (Corecon-
RS); Processo 141124.000027/2025-94 (Corecon-RO); Processo 141106.000278/2025-97
(Corecon-PR); Processo 141109.000082/2025-72 (Corecon-PA/AP); Processo
141100.000157/2025-03 (Corecon-SC); Processo 141122.000054/2025-87 (Corecon-PI);
Processo 141110.000063/2025-15 (Corecon-MG); Processo 141117.000089/2025-95 (Corecon-
ES); Processo 141105.000152/2025-22 (Corecon-BA); Processo 141115.000041/2025-05
(Corecon-MA); Processo 141103.000393/2025-91 (Corecon-PE). Art. 9º Homologar a Prestação
de Contas de Auxílios Financeiros: Processo 141100.000221/2024-67 (Corecon-MG), XX
Semana de Economia/Unimontes, Valor concedido: R$ 6.128,08, Recursos não utilizados
devolvido: (R$1.456,61); Processo 141100.000163/2024-71 (Ange), XXXIX Congresso da Ange
2024, Valor concedido: R$ 16.000,00, Recursos não utilizados devolvido: (R$ 40,00). Art. 10.
Determinar diligência, nos termos da verificação prévia constante nos processos: Processo
141123.000004/2025-9 (Corecon-AC), Prestação de contas 2024, Diligência: Débitos Certidão
Federal; Processo 141123.000008/2024-97 (Corecon-AC), Proposta Orçamentária 2025,
Diligência: Débitos Certidão Federal; Processo 141123.000002/2024-10 (Corecon-AC),
Balancete 3º trimestre 2024, Diligência: Débitos Certidão Federal; Processo
141100.000158/2025-40 (Corecon-GO), Balancete 1º trimestre 2025, Diligência: Faltam
documentos obrigatórios; Processo 141116.000072/2025-48 (Corecon-SE), Balancete 1º
trimestre 2025; Diligência: Faltam documentos obrigatórios. Art. 11. Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA