ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 6 DE JUNHO DE 2025

ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes
credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio
ICMS 03/18.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio
ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte e Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nos dias
5 e 6 de junho de junho de 2025, respectivamente, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº12004.100012/2020-34, torna
público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro
de 2020, com as seguintes redações:
I - o item 34 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte:
"
. .Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO ESTADUAL .RAZÃO SOCIAL
. .34 .RN .51.117.452/0001-99 .20.637.015-6 .ONSHORETECH BRASIL LTDA
";
II - os itens 28,29 e 30 ao campo referente ao Estado de São Paulo:
"
. .Unidade Federada: SÃO PAULO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO ESTADUAL .RAZÃO SOCIAL
. .28 .SP .53.910.899/0001-46 .336.492.680.113 .LINCOLN ELETRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
. .29 .SP .49.769.425/0001-59 .255.019.568.113 .VALMAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA
. .30 .SP .04.954.351/0009-40 .654.057.479.114 .SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA