ATO Nº 6.158, DE 3 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 6.158, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.002598/2025-23. Extingue, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***366390**, do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas (código
251) - FISTEL nº ***1944380, Modalidade Reportagem Externa (252), FISTEL nº
***31951750 e Modalidade Comunicação de Ordens Internas (253), FISTEL nº ***02247879
e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade RÁDIO DIRCEU
DE MARÍLIA LTDA, CNPJ nº 52.047.289/0001-06, tendo em vista a prestadora ter deixado de
explorar o serviço sem formalizar sua manifestação de renúncia à respectiva autorização ou
sem notificar seu o desinteresse pela exploração daquele serviço e permanece responsável
pelas obrigações previstas na regulamentação, e consequentemente o advento final da
outorga de autorização de uso da radiofrequência associada, combinado com os artigos 139
e 169, ambos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.202. Processo nº 53542.000554/2025-11. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à RADIO DIFUSORA COLIDER LTDA, CNPJ nº 03.917.768/0001-12,
permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de
Colíder/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 6.207. Processo nº 53542.000546/2025-66. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDAÇÃO STENIO CONGRO, CNPJ nº 04.073.837/0001-11,
permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de
Aparecida do Taboado/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 6.218. Processo nº 53542.001584/2025-36. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ANELIO JOAO MORI, CPF nº ***.439.720-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.219. Processo nº 53542.001337/2025-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MAIA AGROBUSINESS LTDA, CNPJ nº 16.996.239/0004-46, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.220. Processo nº 53542.001627/2025-83. Expede autorização a NELSON LIMA LUZ,
CPF nº ***.962.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 6.221. Processo nº 53542.001631/2025-41. Expede autorização a AGROPECUARIA MJ
LTDA, CNPJ nº 21.264.151/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.222. Processo nº 53542.001637/2025-19. Expede autorização a ADRIANO NIEBISCH,
CPF nº ***.592.081-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.205 - Processo nº 53569.000955/2025-64. Expede autorização a Bruno Silva Pinto, CPF
nº ***.492.012.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.206 - Processo nº 53569.000929/2025-36. Expede autorização à Geozelma de Moraes
Galvao Modesto, CPF nº ***.165.612.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.260 - Processo nº 53569.001045/2025-07. Expede autorização à Transcarga
Navegacao e Logistica Ltda., CNPJ nº 25532579000164, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.261 - Processo nº 53569.001052/2025-09. Expede autorização a Daniel Pereira de
Assis, CPF nº ***.863.832.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.263 - Processo nº 53569.001053/2025-45. Expede autorização a Fabio de Oliveira
Costa, CPF nº ***.225.252.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.269 - Processo nº 53569.000679/2025-34. Expede autorização à Odilena da Silva, CPF
nº ***.649.322.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional..
Nº 6.270 - Processo nº 53569.001062/2025-36. Expede autorização à Imperamaq Locacoes
e Construcoes Ltda, CNPJ nº 46482013000145, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.155 Processo nº 53500.039918/2025-31. Expede autorização à SOUZA E SILVA
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 60.591.136/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.156 Processo nº 53500.039272/2025-91. Expede autorização à CONDENET
PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
57.785.274/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.157 Processo nº 53500.039203/2025-88. Expede autorização à CONDE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.246.224/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente