RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 31, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não- reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Desenho, avaliação e dimensionamento de inovações sociais baseadas em evidências para aprimoramento do custo-efetividade das políticas públicas 2. Donatário: Município de Fortaleza 3. Entidade Doadora: Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD 4. Valor da Doação: EUR 502.338,00 Ressalva: a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária-Executiva GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 31, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 06/06/2025