RESOLUÇÃO CNBIO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO CNBIO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Estabelece o conteúdo da Consulta Pública sobre o
Componente Sociobioeconomia do Plano Nacional de
Desenvolvimento da Bioeconomia.
A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, que institui a Estratégia
Nacional de Bioeconomia, e pela Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de
outubro de 2024, que institui a Comissão Nacional de Bioeconomia, resolve:
Art. 1º Estabelecer o conteúdo da Consulta Pública sobre o Componente de
Sociobioeconomia, no âmbito do processo de elaboração do Plano Nacional de
Desenvolvimento da Bioeconomia - PNDBio, conforme documento disponível em
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planonacionaldasociobioeconomia.
Parágrafo Primeiro. A Consulta Pública será divulgada no Portal Participa +
Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial) e nos sites do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima (https://www.gov.br/mma/pt-br) e do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (https://www.gov.br/mdic/pt-br).
Art. 2º As contribuições individuais para o conteúdo do documento poderão ser realizadas
em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planonacionaldasociobioeconomia/f/340/.
Art. 3º As contribuições coletivas (de organizações de povos indígenas, povos e
comunidades tradicionais e agricultores familiares, ou organizações de apoio a estas
comunidades) para o conteúdo do documento poderão ser realizadas em
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planonacionaldasociobioeconomia/f/345/.
Art. 4º A Consulta Pública será realizada durante o período de 30 dias, contados
da data de publicação da presente Resolução.
Art. 5º As manifestações recebidas a partir da Consulta Pública serão analisadas
pela Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), por meio do Grupo de Trabalho
"Ecossistemas Terrestres e Aquáticos e Sociobioeconomia".
Art. 6º O resultado da Consulta Pública não vinculará o ente público.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ROLLEMBERG
Presidente da Comissão