RESOLUÇÃO CNBIO Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CNBIO Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Cria a Câmara Técnica de Inovação Financeira e
Investimentos em Bioeconomia - CTIFIB.
A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, que institui a
Estratégia Nacional de Bioeconomia, e pela Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº
10, de 23 de outubro de 2024, que institui a Comissão Nacional de Bioeconomia,
resolve:
Art.1ºCriaraCâmaraTécnicadeInovaçãoFinanceiraeInvestimentosemBioeconomia
(CTIFIB), que tem como objetivo promover, articular e fomentar estratégias inovadoras de
financiamento e investimentos voltados ao desenvolvimento da bioeconomia no Brasil.
Art. 2º São competências da CTIFIB:
I - mapear instrumentos de financiamento capazes de financiar ações em prol
da bioeconomia;
II - apoiar a ampliação do volume de investimentos em bioeconomia
sustentável no Brasil;
III - desenvolver e articular a implementação e a adaptação de novos
instrumentos financeiros para o desenvolvimento da bioeconomia, visando atender às
demandas específicas de empresas, cooperativas e instituições de pequeno, médio e
grande porte; e
IV - analisar e emitir parecer sobre matérias encaminhadas pelo Plenário.
Art. 3º A Câmara Técnica de que trata esta Resolução será integrada por, no
mínimo nove e, no máximo, dezesseis componentes, devidamente eleitos pelo Plenário da
Comissão.
Parágrafo Único. Os membros da Câmara Técnica serão indicados pelos
representantes das instituições que compõem a Comissão.
Art. 4º A Câmara Técnica terá prazo de dois meses para a sua instalação, a
partir da publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
RODRIGO ROLLEMBERG
Presidente da Comissão