RESOLUÇÃO CNBIO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CNBIO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Cria a Câmara Técnica de Monitoramento e
Inteligência em Bioeconomia - CTMIB.
A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, que institui a Estratégia
Nacional de Bioeconomia, e pela Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de
outubro de 2024, que institui a Comissão Nacional de Bioeconomia, resolve:
Art. 1º Criar a Câmara Técnica de Monitoramento e Inteligência em
Bioeconomia (CTMIB), que tem como objetivo apoiar a formulação e implementação de
estratégias e ações voltadas para a bioeconomia por meio do monitoramento de
indicadores, análise de tendências e geração de inteligência estratégica.
Art. 2º São competências da CTMIB:
I - elaborar a concepção e funcionamento e acompanhar as atividades do
Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia;
II - identificar tendências globais e nacionais na bioeconomia;
III - mapear oportunidades e desafi os para a expansão da bioeconomia
sustentável no Brasil;
IV - elaborar e acompanhar a implementação da governança do Plano Nacional
de Desenvolvimento da Bioeconomia - PNDBio;
V - analisar e emitir parecer sobre matérias encaminhadas pelo Plenário; e
VI - elaborar diretrizes e acompanhar protocolos de salvaguarda.
Art. 3º A Câmara Técnica de que trata esta Resolução será integrada por, no
mínimo nove e, no máximo, dezesseis componentes, devidamente eleitos pelo Plenário da
Comissão.
Parágrafo Único. Os membros da Câmara Técnica serão indicados pelos
representantes das instituições que compõem a Comissão.
Art. 4º A Câmara Técnica terá o prazo de dois meses para a sua instalação, a
partir da publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ROLLEMBERG
Presidente da Comissão