RESOLUÇÃO CNBIO Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNBIO Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Cria Grupos de Trabalho para Subsidiar a Elaboração
do Plano Nacional de Desenvolvimento da
Bioeconomia.
A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, que institui a Estratégia
Nacional de Bioeconomia, e pela Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de
outubro de 2024, que institui a Comissão Nacional de Bioeconomia, além da Portaria
GM/MMA n°1.299, de 23 de janeiro de 2025, que designa os membros, titulares e
suplentes, para compor a Comissão Nacional de Bioeconomia, resolve:
Art. 1º Criar Grupos de Trabalho, de caráter temporário, para subsidiar a
elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia - PNDBio, por meio de
uma abordagem holística integrada para o desenvolvimento da bioeconomia no país,
conforme designados a seguir:
I - Grupo 1. Biomassa, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA;
II - Grupo 2. Bioindústria e Biomanufatura, coordenado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC; e
III - Grupo 3. Ecossistemas Terrestres e Aquáticos e Sociobioeconomia,
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA.
Art. 2º Os Grupos de Trabalho terão como objetivos específicos elaborar
proposta de missões e respectivas metas para o PNDBio e analisar as recomendações das
consultas públicas e oficinas.
Art. 3º Os Grupos terão prazo de três meses de duração, prorrogável por igual
período, e sua composição poderá contar com, no máximo, preferencialmente, 20 (vinte)
participantes, integrantes do Plenário da Comissão Nacional de Bioeconomia ou convidados
designados conforme a previsão expressa no § 2º do Art. 32 do Regimento Interno da
CNBio.
Parágrafo Único. Poderão integrar o Grupo de Trabalho, como convidados,
quaisquer técnicos, especialistas ou interessados na matéria objeto de estudo, desde que
formalmente convidados pelo coordenador da respectiva Câmara Técnica já existente e
instalada ou pelo coordenador do Grupo de Trabalho.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ROLLEMBERG
Presidente da Comissão