RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.243, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.243, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016303/2025-04. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 60
(sessenta) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão
que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Açu III - Quixadá C1, na
Subestação Morada Nova, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 3,3 (três vírgula
três) km de extensão (trecho 1) e 3,1 (três vírgula um) km de extensão, que interligarão a
Linha de Transmissão 500 kV Açu III - Quixadá C1 à Subestação Morada Nova, localizadas
no município de Morada Nova, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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