RESOLUÇÃO Nº 4, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno do CGPISF, Portaria MIDR nº 2831, de 14 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59000.006986/2025-31, resolve: Art. 1º Deliberar favoravelmente, ad referendum, ao pedido de revisão do Plano de Gestão Anual (PGA) de 2025, formulado pelo Estado de Pernambuco, em razão de sua relevância e urgência, conforme exposto na Nota Técnica nº 49/2025/CGPS/DPE/SNSH- MIDR (SEI nº 5854534) e em seu Anexo (SEI nº 5862617), os quais deverão ser encaminhados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para as avaliações de sua competência. Art. 2º Os períodos previstos no inciso I do § 2º do art. 3º da Resolução CGPISF nº 4, de 27 de agosto de 2024, referentes à paralisação do bombeamento do Eixo Leste para a realização de reparos em suas estruturas, passam a ser de 28 de julho de 2025 a 26 de setembro de 2025, conforme fundamentação apresentada na Nota Técnica nº 49/2025/CGPS/DPE/SNSH-MIDR (SEI nº 5854534). Art. 3º Esta deliberação será submetida à apreciação do Plenário do CGPISF na próxima reunião ordinária. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDRO. - PISF. Todos os atos de 06/06/2025