PORTARIA SDA/MAPA Nº 61, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 61, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIAno uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do
Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo n.º
21000.026633/2025-84, resolve:
Art. 1º Fica cancelado a suspensão do credenciamento do Laboratório de
Genética da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais, nome
empresarial Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia, CNPJ n.º
16.629.388/0001-24, localizado na Av. Antonio Carlos, n.º 6627, Bairro São Francisco, CEP:
31.270-010, Belo Horizonte/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas
e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA n.º 53, de 07 de maio de 2025,
publicada no D.O.U. n.º 86, de 09 de maio de 2025, seção 1, página 18.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART