PORTARIA SDA/MAPA Nº 59, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 59, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 5º e no art. 7º da Portaria
345, de 1º de julho de 2021, e o que consta do Processo nº 21000.013889/2023-60, resolve:
Art. 1º Fica descredenciada a empresa OLIVEIRA MATOS CONSULTORIA E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 45.685.977/0001-28, localizada na Av. Minas Gerais,
nº 275, Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78.250-000, para a cessão de pessoal auxiliar à
inspeção post mortem, nos termos do inciso II do art. 73 do Decreto nº 9.013, de 29 de março
de 2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA Nº 770, de 23 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 29 de março de 2023, Seção 1, Edição 61, Página 8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART