PORTARIA MGI Nº 4.130, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MGI Nº 4.130, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria MGI nº 9.618, de 17 de dezembro
de 2024, que convoca a 2ª Conferência Nacional de
Arquivos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso IX, do Anexo I ao Decreto
nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e de acordo com o que consta do Processo nº
08227.001103/2025-19, resolve:
Art. 1º A Portaria MGI º 9.618, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................
Parágrafo único. A Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos será
realizada no período de 27 a 29 de março 2026, em Brasília, Distrito Federal."(NR)
"Art. 5º-A Ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos constituirá a coordenação executiva nacional com os seguintes
objetivos:
I - coordenar a 2ª Cnarq e orientar as Comissões Organizadoras nos Estados e
Distrito Federal; e
II - promover a execução, divulgação e avaliação da 2ª Cnarq."(NR)
"Art. 6º ........................................................................
§ 1º As etapas preparatórias municipais, intermunicipais, estaduais e distrital da
2ª Conferência Nacional de Arquivos serão realizadas até 31 de janeiro de 2026.
§ 2º As etapas preparatórias referentes às conferências regionais, temáticas e livres
da 2ª Conferência Nacional de Arquivos serão realizadas até 28 de fevereiro de 2026. "(NR)
Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK