PORTARIA MCID Nº 539, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 539, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Retifica informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 1.218, de 25 de outubro de 2024,
da Portaria MCID nº 1.339, de 25 de novembro de 2024, da Portaria MCID nº 1.369, de 5 de
dezembro de 2024, da Portaria MCID nº 1.399, de 13 de dezembro de 2024, da Portaria MCID nº
20, de 9 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 158, de 20 de fevereiro de 2025, que
autorizam a contratação de propostas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades
- MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho
de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts. 11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023,
na Resolução CCFDS nº 214, de 15 de dezembro de 2016, na Instrução Normativa MCID nº 28, de 4 de julho de 2023, e na Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Retifica as informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 1.218, de 25 de outubro de 2024, referentes às seguintes propostas:
. .UF .MUNICIPIO .Nº DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .UH
. .MG .Belo Horizonte .120c2178-5018-448d-
a496-bfadbd006411
.635262-29 .União Metropolitana por
Moradia Popular de Belo
Horizonte - UMMPBH
.07.827.097/0001-50 .88
. .RN .Natal .a79083d4-c6c1-4f80-8b23-
ab3e89b6c084
.635401-01 .Associação de Apoio as
Cidades, Comunidades e
Assentamentos - ARCA
.08.767.060/0001-46 .80
. .RN .Natal .40f1eaa2-eb8d-425a-b3ba-
1159c0545194
.635403-29 .Associação de Apoio as
Cidades, Comunidades e
Assentamentos - ARCA
.08.767.060/0001-46 .192
Art. 2º Retifica as informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 1.339, de 25 de novembro de 2024, referente à seguinte proposta:
. .UF .MUNICIPIO .Nº DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .UH
. .RN .Natal .e01fe044-2e6e4f71-8967-
55c5f393e64a
.635402-15 .Associação de Apoio à
Cidades, Comunidades e
Assentamentos - ARCA
.08.767.060/0001-46 .112
Art. 3º Retifica as informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 1.369, de 5 de dezembro de 2024, referentes às seguintes propostas:
. .UF .MUNICIPIO .Nº DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .UH
. .BA .Jacaraci .63c81619-9c1e-43a3-ad84-
5a52d64a6106
.635151-87 .Instituto Amada Terra de
Inclusão Social
.11.675.315/0001-55 .50
. .BA .Jacaraci .41df0f2e-02e6-4c5d-90cd-
d8f16dcba833
.635152-91 .Instituto Amada Terra de
Inclusão Social
.11.675.315/0001-55 .39
Art. 4º Retifica as informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 1.399, de 13 de dezembro de 2024, referentes às seguintes propostas:
. .UF .MUNICIPIO .Nº DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .UH
. .CE .Irauçuba .7dec51c1-54e6-4c3e8925-
9f6502b5a71d
.635186-93 .Instituto de
Desenvolvimento Humano
.11.124.235/0001-01 .50
. .CE .Irauçuba .b8493141-141b-42fdb183-
789f17abc941
.635185-89 .Instituto de
Desenvolvimento Humano
.11.124.235/0001-01 .100
Art. 5º Retifica as informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 20, de 9 de janeiro de 2025, referentes às seguintes propostas:
. .UF .MUNICIPIO .Nº DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .UH
. .AL .Coqueiro Seco .b56b7ac9-fc96-4a04-9978-
1cc76be31edb
.635118-64 .Cooperativa Habitaconal
da Construcao Civil
.02.491.661/0001-92 .34
. .TO .Palmas .8d57a721-35e9-489c-
82c2-6e1fbe3477f4
.635495-35 .Instituto Beneficente
Xambioa
.25.062.779/0001-09 .192
Art. 6º Retifica as informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 158, de 20 de fevereiro de 2025, referentes às seguintes propostas:
. .UF .MUNICIPIO .Nº DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .UH
. .PB .Bayeux .6bb52c23-ac3f-4cad-9ba3-
a64b28691585
.635304-29 .União por Moradia Popular
da Paraíba
.16.812.887/0001-52 .112
. .PB .Bayeux .8f934cac-f34a-4f51-
b4ec91435af0fdde
.635305-34 .União por Moradia Popular
da Paraíba
.16.812.887/0001-52 .24
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO