PORTARIA MAPA Nº 802, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 802, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Fixa a meta global de avaliação de desempenho
institucional no âmbito do Ministério da Agricultura e
Pecuária referente ao 1º Ciclo de Avaliação de
Desempenho.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal,
com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em
vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria
MAPA nº 761, de 23 de janeiro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.003841/2025-
13, resolve:
Art. 1º Fica fixada, na forma do disposto nesta Portaria, a meta global de
avaliação de desempenho institucional do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
referente ao 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para fins de percepção das gratificações
de desempenho a seguir indicadas:
I - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
GDPGPE, instituída pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares dos
cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE,
instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, devida aos titulares dos cargos de
provimento efetivo de nível superior, referidos no Anexo XII à Lei nº 12.277, de 30 de junho
de 2010, optantes pela Estrutura Especial de Remuneração;
III - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo - GDM-PGPE, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
devida aos titulares do cargo de provimento efetivo da carreira de Médico;
IV - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização
Agropecuária - GDTAF, de que trata a Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, devida aos
titulares dos cargos de provimento efetivo do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades
Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF;
V - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP,
de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, devida aos servidores titulares dos
cargos de provimento efetivo de Técnico de Planejamento P-1501 do grupo P-1500, de que
trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998; e
VI - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT,
instituída pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, devida aos
ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e aos empregados de nível
superior mencionados no art. 27 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Parágrafo único. O 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho corresponderá ao
período de 1º de março de 2025 a 28 fevereiro de 2026.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
I - Indicador de Desempenho (ID): é a métrica ou regra adotada formalmente no
Plano Estratégico 2020-2031 do MAPA ou do instrumento de planejamento institucional que
o suceder, para mensuração periódica do grau de alcance dos objetivos estratégicos do
órgão. Cada ID possui associado uma meta quantitativa específica, atualizada
periodicamente.
II - Índice de Desempenho Institucional (IDI): valor em percentual da razão entre
a quantidade de indicadores de desempenho com valores acima ou igual à meta (numerador)
e a quantidade de total de indicadores de desempenho definidos (denominador) para o Plano
Estratégico 2020-2031 ou do instrumento de planejamento institucional que o suceder.
III - Indicadores de Desempenho acima ou igual à meta (IDMA): indicadores cujo
valor efetivamente mensurado atingiu 85% do valor estabelecido para a meta do Plano
Estratégico 2020-2031 no período avaliado.
Parágrafo único. O período de avaliação dos indicadores de desempenho a ser
considerado é o exercício fiscal de 2025.
Art. 3º O valor da meta global para o 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho
Institucional será 75% do Índice de Desempenho Institucional (IDI), sendo previsto que a
apuração dos Indicador de Desempenho (ID) deverá ocorrer até 28 de fevereiro de 2026.
§ 1º A Fórmula de cálculo do IDI é a seguinte:
IDI = Qtd IDMA X 100%
Qtd ID
§ 2º Para a apuração da meta global será calculado, o valor em percentual da
razão entre a quantidade de indicadores de desempenho com valores acima ou igual à meta
(numerador) e a quantidade de total de indicadores de desempenho definidos
(denominador) para o Plano Estratégico 2020-2031 ou do instrumento de planejamento
institucional que o suceder.
§ 3º Os dados a serem utilizados serão aqueles constantes do Relatório de Gestão
do exercício fiscal 2025.
§ 4º Para os indicadores de desempenho cujos valores ainda não estejam
disponíveis na data da apuração, deverão ser computados os resultados obtidos do exercício
fiscal anterior e os indicadores de desempenho que não possuam resultados no exercício
fiscal anterior serão desconsiderados dos cálculos.
Art. 4º A pontuação a ser atribuída aos servidores, a título de avaliação
institucional, corresponderá ao índice de cumprimento das metas institucionais globais,
observando-se os seguintes intervalos:
. .Percentual alcançado na Avaliação de Desempenho
Institucional
.Pontuação Institucional
Ciclo 2025
. .Meta Global igual ou superior a 75% .80
. .Meta Global entre 50% e 74,9% .75
. .Meta Global entre 25 e 49,9% .70
. .Meta Global inferior a 25% .65
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA