PORTARIA CORREGEDORIA CAPES Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA CORREGEDORIA CAPES Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das competências que lhe conferem o artigo 12, II, do Estatuto da
Capes, Anexo I do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o artigo 2º,
V, da Portaria Capes nº 48, de 19 de fevereiro de 2024, com fundamento nos artigos 143
e 152, da Lei nº 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 4, de 11 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 199, Seção 2, p.32,
de 14 de outubro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria
nº 5, de 04 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 66, Seção 2, p. 39, de 07 de abril de
2025, referente ao processo nº 23038.008232/2024-60.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA FAGUNDES