PORTARIA Nº 5.081, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.081, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.001502/2018-97, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO BUSTOS TOLA, de nacionalidade
boliviana, filho de Marcelino Bustos Tola e de Crescencia Tola Jesus, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 12 de setembro de 1973 ou 13 de setembro de 1973 ou 25
de agosto de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir da
execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5.082, DE 4 DE JUNHO DE
2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.022719/2007-98, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS MARCOS ESPINOSA, de
nacionalidade argentina, filho de Domingo Marcos Espinosa e de Ana Silva Osorio,
nascido na República Argentina, em 5 de outubro de 1962, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5.083, DE 4 DE JUNHO DE
2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.018518/2006-13, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FABIO JUNIOR CAMARGO KRUGER, de
nacionalidade paraguaia, filho de Antonio Ivo Camargo e de Izolda Kruger, nascido na
República do Paraguai, em 8 de maio de 1983, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze)
anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX