PORTARIA Nº 5.079, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.079, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.005901/2018-27, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EPIFANIA RAMIRES RAMO ou EPI
RAMIREZ RAMOS, de nacionalidade paraguaia, filha de Seledonio Ramirez ou Celedonio
Ramires e de Gertrudes Ramos ou Gertrudiz Ramo, nascida na República do Paraguai, em
11 de agosto de 1975 ou 12 de agosto de 1975, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez)
anos, 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX