PORTARIA Nº 379, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 379, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de aprovado SUB JUDICE do participante LUCAS
FARES MALUF CHAVES COSTA (CPF ***.531.791-**), código de inscrição nº
211120210419579, conforme Portaria nº 103, de 25 de março de 2022, publicada no DOU
nº 59, Seção 1, página 89, de 28/03/2022, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2021/1, disciplinado pelo Edital nº 72, de 22 de novembro de
2021 em decorrência da Decisão proferida em sede de recurso de Agravo Interno, nos
autos do Mandado de Segurança nº 5001150-98.2021.4.03.6005 / Tribunal Regional
Federal da 3ª Região 6ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
RETIFICAÇÃO
No inciso V, do art. 2º, da Portaria nº 363, de 30 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 1, página 105,
Onde se lê:
"[...] Diretoria de Estudos Educacionais."
Leia-se:
"[...] Diretoria de Estatísticas Educacionais."
As demais disposições da referida Portaria permanecem inalteradas.