PORTARIA Nº 313, DE 29 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 06/06/2025

PORTARIA Nº 313, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de energia
elétrica, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.004335/2025-06, resolve:
Substituir o texto do item 6 Software da Portaria n.º 273, de 9 de maio de
2025, que aprova o modelo Pantheon-NG de sistema de medição de energia elétrica, classe
de exatidão B, marca Eletra, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio
do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO