PORTARIA Nº 3.497, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 3.497, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno /
DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no D.O.U. de 19/11/2020, bem como, da delegação de competência disposta no
do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra
de caráter emergencial por dispensa de licitação; resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Rodovia
BR-163/PA, no segmento compreendido no km 790,80, proferida pelo Coordenador de
Engenharia Terrestre na Declaração de Situação de Emergência, conforme relatado no
Relatório Circunstanciado sobre a trafegabilidade da BR-163/PA, nos termos do Processo nº
50602.001328/2025-07.
Belém, 5 de junho de 2025.
DIEGO BENITÁH BATISTA