PORTARIA Nº 17.129, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.129, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00065.034590/2024-03, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 3 de junho de 2028, o credenciamento do médico Dr.
PEDRO FERNANDO DE MELO CAVALCANTE - MC237, CRM/DF 23571, para a realização
de exames de saúde periciais no endereço Avenida Central, Área especial 19, Lote J/K,
salas 101, 103 e 105, Núcleo Bandeirante, Brasília (DF), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo
por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.724/SPL, de 7 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, Seção 1, página 56.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA