DESPACHO SEP-ANP Nº 733, DE 5 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 733, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a
análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda. (Phoenix):
. .BLOCO .REVISÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FANTASIA CONTRATO .NÚMERO CONTRATO
. .POT-T-565 .1 .REALIZADO .PEM .2024 .Phoenix Óleo & Gás .POT-T-565_OP1 .48610222062201937
. .POT-T-565 .1 .REALIZADO .PAD .2024 .Phoenix Óleo & Gás .POT-T-565_OP1 .48610222062201937
. .POT-T-610 .1 .REALIZADO .PEM .2024 .Phoenix Óleo & Gás .POT-T-610_OP1 .48610222065201971
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA