DESPACHO Nº 38/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 38/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.003095/2024-21
Obra: "Rambo II - A Missão"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra " Rambo II - A Missão", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°
502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados
conteúdos díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída;
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: ato
violento (12), presença de sangue (12), sofrimento da vítima (12), morte intencional
(14), tortura (16) e mutilação (16);
c) Sopesados os agravantes, a grande frequência de arma com violência, ato
violento, morte intencional, mutilação e o impacto da tortura foram determinantes
para a classificação indicativa sugerida;
d) A violência é, portanto, agravada por frequência e relevância, sendo
usada como forma predominante de resolução de conflitos;
e) A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra
em voga para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter
violência, drogas lícitas e conteúdo sexual, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº
63/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador