DESPACHO Nº 32/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 32/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº:08017.003096/2024-76
Obra: "Garota Veneno"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Garota Veneno", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados
conteúdos díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: exposição
de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12 anos), erotização (14 anos),
linguagem de conteúdo sexual (12 anos); apelo sexual (12 anos); nudez (14 anos) e
descrição do consumo de droga lícita (14).
Desta forma, altera-se a classificação da obra em voga para "não
recomendado para menores de 14 (catorze) anos", contendo linguagem imprópria,
drogas lícitas e conteúdo sexual, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº
56/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador