DESPACHO Nº 27/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 27/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002333/2024-81
Obra: "Eurotrip - Passaporte para a confusão
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Eurotrip - Passaporte para a confusão", com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, não sendo encontrados
conteúdos díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
Deste forma, mantém-se a classificação da obra em voga como não
"recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", contendo violência, drogas lícitas
e conteúdo sexual, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 49/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador