DESPACHO Nº 1.681, DE 5 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.681, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais
delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023,
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008841/2025-17, decide:
(i) indeferir a solicitação da ARGO VI Transmissão de energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.514.555/0001-69, de isenção da aplicação de
Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento
intempestivo da Função Transmissão - FT LT 230 kV Ceará Mirim II - João
Câmara II C2, ocorrido em 01 de maio de 2023, atribuído pela empresa a
suposto ato de sabotagem.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação Nº 58/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.272/2008-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Área de 1328,36 para 49,17-
FELDSPATO e MUSCOVITA-NOVA PALMEIRA/PB
846.083/2019-EVILASIO DE ARAUJO SOUTO- Área de 174,25 para 46.75-
FELDSPATO e CAULIM-TENÓRIO/PB
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.078/2019-CAULINIA MINERIOS LTDA-OF. N°19996/2025/NUFIS-PB/ANM
846.072/2018-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19080/2025/NUFIS-PB/ANM
846.372/2012-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19083/2025/NUFIS-PB/ANM
846.371/2012-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19082/2025/NUFIS-PB/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.129/2017-MINERACAO TANQUES VELHO LTDA ME
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-QUARTZO, MUSCOVITA, TANTALITA e
BERILO-Portaria de Lavra N°142/2019/SGM, DOU de 26/09/2019
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação Nº 84/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.030/2014-JECAAV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BENEFICIAMENTO DE
MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°20405/2025
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ- OF. N° 21131/2025
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ-OF. N°21131/2025
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.450/2022-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI
826.027/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
826.324/2002-MINERADORA DE AGUA ANA ROSA LTDA-ÁGUA MINERAL
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.598/2021-MIRANTE PAVIMENTACOES LTDA-OF. N°20379/2025
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
826.672/2021-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA
826.386/2018-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.300/2015-MINERACAO TAPIRACUI LTDA- Registro de Licença N° 81/2015 -
Vencimento em 28/04/2035.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.261/2018-AGUA MINERAL YARA LTDA-OF. N°19971/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
826.115/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.048/2025-SANTA HELENA FERTIL LTDA-OF. N°20797/2025
826.072/2025-ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA.-OF.
N°20800/2025
826.073/2025-PRICILA BETIZE TRINDADE-OF. N°20801/2025
826.075/2025-RAFAEL LUIZ BENELLE-OF. N°20803/2025
826.103/2025-COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°20806/2025
826.105/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°20808/2025
826.106/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21004/2025
826.108/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21018
826.109/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21028/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente