DESPACHO Nº 1.659, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.017091/2025-74, decide: não conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela MF Projetos em Energia Ltda cadastrada sob o CNPJ: 08.027.306/0001-43 e pela Macaúbas Energia Renovável SPE Ltda. cadastrada sob o CNPJ: 11.293.816/0001-77, em razão da perda de objeto diante do Despacho nº 926, de 21 de janeiro de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.659, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/06/2025
Empresas citadas
- Energia Ltda — CNPJ 08.027.306/0001-43
- Macaúbas Energia Renovável SPE Ltda — CNPJ 11.293.816/0001-77