DECISÃO SUROD Nº 593, DE 30 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 593, DE 30 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT,
relativo à regularização de rede de energia elétrica na
faixa de domínio da BR-163/MS, do km 610+916 ao km
611+171, município de São Gabriel do Oeste/MS, sob
concessão à Concessionária de Rodovia Sul-
Matogrossense S.A. conforme contrato do edital de
concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato
Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10
de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, e com fundamento
no que consta do Processo nº 50505.017707/2025-17, decide: