AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 317, DE 5 DE JUNHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 317, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.205150/2024-31, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da PANTANAL
BIOENERGIA E ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 48.222.778/0001-71, com capacidade de produção
de 10 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Água Clara, Zona Rural, Jangada - MT,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA