ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 7, DE 5 DE JUNHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 7, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes
Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº
6.759,de5defevereirode2009,publicadonoDOUem6defevereirode2009,comredaçãodadapelo
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU em 16 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Fica cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiros, em razão de
inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
. .INSCRIÇÃO .NOME .CPF .PROCESSO
. .8A.07.497 .NICHOLAS CONSTANTINOV .XXX.118.458-XX .10831.720195/2025-45
Art. 2º Fica incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .NICHOLAS CONSTANTINOV .XXX.118.458-XX .10831.720195/2025-45
Art. 3º Ficam incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as
seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JULIANA CAVALCANTI MUNIZ MUZA .XXX.094.578-XX .10831.720180/2025-87
. .MATHEUS GENIVAN PIRES DE SOUZA .XXX.478.198-XX .10831.720201/2025-64
. .SARAH LOUISE DOS SANTOS LOURENÇO .XXX.461.868-XX .10831.720187/2025-07
Art. 4º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no
sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012,
publicada no DOU de 8 de junho de 2012, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de
Despachantes e Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ