ATO Nº 5.941, DE 28 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.004121/2025-82. Expede autorização à Joao Paulo Camargo Noronha, CPF nº ***.394.698-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 5.941, DE 28 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/06/2025