ATO Nº 5.860, DE 26 DE MAIO DE 2025 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.029533/2025-65. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 5.860, DE 26 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/06/2025