ATO Nº 5.845, DE 26 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53508.001857/2025-69. Expede autorização à Pedro Carvalho de Almeida Mattos, CPF nº ***.338.167-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 5.845, DE 26 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/06/2025