ATO Nº 5.173, DE 12 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/06/2025

ATO Nº 5.173, DE 12 DE MAIO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EVALDO SANTOS DE
OLIEVIRA, CPF nº ***.587.716-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2025
Nº 5.955 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ENERGISA MINAS RIO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.957 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ENERGISA MINAS RIO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.092 - Expede autorização a PAULO HENRIQUE LOPES DE ANDRADE, CPF nº
***.806.376-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.094 - Expede autorização a DANIEL GUIMARAES ROCHA, CPF nº ***.788.106-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 6.101 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a RAMON LUIS OLIVEIRA
CHAVES LTDA, CNPJ nº 17.343.638/0001-28, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 6.128 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a MINERAL DO BRASIL LTDA,
CNPJ nº 17.246.638/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 6.132 - Expede autorização a PS HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
60.103.246/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.133 - Expede autorização a CELIO MARCOS MURTA LIMA, CPF nº ***.658.466-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas