ACÓRDÃO Nº 373/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 373/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.023843/2021-19
2. Interessado: ANTAQ e MPOR
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação-
DG nº 38/2025 (SEI nº 2568604), que, dentre outras providências, aprovou a análise das
contribuições objeto da Audiência Pública nº 02/2025-ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório de instalação portuária localizada no
interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e
armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral, denominada Tecon Santos 10,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a
Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 588, ante as razões expostas pelo Relator,
em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 38/2025, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 26/05/2025, Seção 1; e
5.2. cientificar o Ministério dos Portos e Aeroportos acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05/06/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber
Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto