ACÓRDÃO Nº 372/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 372/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.010657/2025-35
2. Interessados: ANTAQ, MPOR e International Container Terminal Services INC.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação-
DG nº 41/2025 (SEI nº 2571443), que indeferiu os pleitos de procedência de International
Container Terminal Services INC., de reabertura da Audiência Pública nº 02/2025 e de
suspensão cautelar do processo licitatório SEI nº 50300.023843/2021-19,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a
Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 588, ante as razões expostas pelo Relator,
em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 41/2025 e publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 28/05/2025, Seção 1; e
5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05/06/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber
Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto