ACÓRDÃO Nº 3001/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3001/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e
o art. 9º da Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação, por
perda de objeto, do ato de aposentadoria em favor do Sr. Marcos Antonio Evangelista,
tendo em vista que o interessado foi revertido à atividade em 11/10/2013, e legal,
para fins de registro, o ato de aposentadoria em favor da Sra. Maria Clea Rodrigues
de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.626/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Marcos Antonio Evangelista (306.***.***-91); Maria Clea
Rodrigues de Souza (080.***.***-97).
1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.