ACÓRDÃO Nº 2924/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2924/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com
fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992c/cosarts.143,incisoII,e260,§§
1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-001.905/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alcione Almeida da Silva (049.***.***-01); Andrea Almeida da
Silva (021.***.***-80); Cinthia Lima Espirito Santo (043.***.***-74); Edir Lopes da Silva
(461.***.***-63); Janaina Silva Miranda Gomes (057.***.***-21); Maria Jose da Silva
Ferreira (584.***.***-72); Maria de Lourdes Almeida Goncalves (769.***.***-34); Virginia
Almeida da Silva (689.***.***-72).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.