ACÓRDÃO Nº 2923/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2923/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com
fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992c/cosarts.143,incisoII,e260,§§
1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-007.790/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Lucy Barboza de Oliveira Neves (042.***.***-20); Marta Brasil
Duque (065.***.***-34).
1.2. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.