ACÓRDÃO Nº 2922/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2922/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-007.784/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Angela Maria Ponce Pasini Judice Morete (912.***.***-49);
Innocencia de Medeiros Saraiva Bastos (100.***.***-00); Marcia Valeria Medina Faria da
Cunha (929.***.***-49); Maria Jose Palley (032.***.***-12); Selma Arantes Brandao
(600.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.