ACÓRDÃO Nº 2921/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2921/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com
fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992c/cosarts.143,incisoII,e260,§§
1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-006.794/2025-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Adinalva Madalena dos Santos (082.***.***-20); Laryssa
Camila Ojeda Cavalleiro de Macedo Silva (002.***.***-82); Marceli Cardoso Rosa
(986.***.***-49); Terezinha de Jesus Ojeda (203.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.