ACÓRDÃO Nº 2918/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992c/cosarts.143,incisoII,e260,§§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-004.922/2025-5 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Angelica Pessanha Ritter (818.***.***-34); Frederico Ritter Ribeiro (127.***.***-63); Frederico Ritter Ribeiro (127.***.***-63). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2918/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 06/06/2025