ACÓRDÃO Nº 2890/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2890/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.935/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Betailde Teixeira Sales (026.***.***-50); Joanir de Almeida
Borges (285.***.***-34); Jussara Paes de Almeida (175.***.***-20); Maria Auxiliadora
Mariano de Souza (692.***.***-91); Maria Elizete Pereira de Aguiar (146.***.***-34);
Nena de Jesus Maia Ferreira (379.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.