ACÓRDÃO Nº 2887/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 06/06/2025

ACÓRDÃO Nº 2887/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.853/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alba Lucia Rodrigues da Costa (621.***.***-00); Eliane da
Silva Ramos (198.***.***-15); Elisabete Costa Silvestre da Silva (217.***.***-00); Inaura
Gomes da Silva (161.***.***-31); Lourdes Fernandes da Silva (009.***.***-90); Luciana
Rodrigues da Costa (029.***.***-18); Marcia Maria de Albuquerque Calmon Mendes
(328.***.***-72); Margareth Rodrigues da Costa (065.***.***-71); Maria Helena Rodrigues
da Costa (934.***.***-20); Maria Magaly Rodrigues da Costa (283.***.***-15); Maria Nilva
Ferreira Conceicao (838.***.***-34); Maria da Penha Godinho de Carvalho (411.865.162-
91); Maria das Dores Rodrigues (919.***.***-53); Maria das Dores da Costa Santos
(086.***.***-23); Nadja Maria Ramos (753.***.***-72); Nilza Paula Ramos (822.768.114-
04); Nilza Santiago Rodrigues (822.***.***-15); Shirley de Carvalho Peixoto (870.561.787-
15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.