ACÓRDÃO Nº 2879/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2879/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.486/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ademilton Gomes da Silva (873.***.***-68); Ester Fernandes
Rodrigues de Souza (990.***.***-49); Euclydes Vieira de Souza Filho (811.***.***-49);
Francisco Carlos Cardoso Viana (759.***.***-91); Jose Lopes Famini (794.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.