ACÓRDÃO Nº 2873/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2873/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998,
1º,incisoV,e39,incisoII,daLeinº8.443,de16dejulhode1992,143,incisoII,259,incisoII,e260,§§1º
e2ºdoRegimentoInternodoTCU,emconsiderarlegais,parafinsderegistro,osatosdeconcessãode
aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.719/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adeli Neldon Robaert (199.***.***-04); Luiz Antonio Bastos
(205.***.***-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.